Formulário Contrato

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Contrato

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE "SITE".
CLIENTE Pessoa Física ou Jurídica, doravante denominada CLIENTE, cadastrada no site www.mtzcom.com, cujas informações prestadas serão de sua exclusiva responsabilidade. A conclusão do cadastramento no "site" implicará no ACEITE das condições do contrato, bem como na confirmação das informações cadastradas. A data do cadastramento marcará o termo inicial para fins de contagem do prazo do contrato.
CONTRATADA:
R. FAGOTTI MANFRIN, com sede na Rua do Rosário, 40, Centro, na cidade de Bragança Paulista, CEP 12.900-380 no Estado São Paulo, inscrita no CNPJ 10.636.499/0001-81, por seus representantes legais, na forma de seu Contrato Social, doravante denominada MTZHOST MATTIZA.
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
Recursos Comuns aos planos de Hospedagem: Domínio próprio; Espaço em disco para páginas web e email; Painel de controle; Webmail, Redirecionamento de email, Auto resposta de email, Antivírus (no email), AntiSpam, Apelidos de email; Estatísticas de acesso ao Site, Diretórios protegidos; Atualização via FTP; Banco de dados Access. Recursos Específicos de cada plano conforme descrito no site www.mtzcom.com.
DA LIMITAÇÃO DOS RECURSOS
1 Limitar o consumo de memória RAM em 128 MB por domínio hospedado em ambiente Linux.
2 Limitar o consumo de memória em 195 MB de "Private Memory" (memória do POOL) por domínio hospedado em ambiente windows.
CONSIDERANDO
3 Limitar a utilização do e-mail para 100 envios por hora por conta ou 100 MB de trafego por hora por domínio, tendo um limite máximo de 500 envios por hora por domínio tendo o tamanho máximo de 20 MB da mensagem.
Que a MTZHOST MATTIZA é empresa que atua no ramo de informática como "Web Hosting" (armazenamento eletrônico de páginas ("sites") na rede (Internet) para consulta por terceiros); Que o CLIENTE deseja hospedar "site" na rede (Internet) ou site de seus clientes e terceiros no caso de revenda de hospedagem;
Que para hospedar "site" o interessado pode fazê-lo utilizando-se, para identificação, de nome de domínio próprio registrado em seu nome no órgão competente (FAPESP ou outro autorizado a tanto);
Que para o CLIENTE registrar nome de domínio próprio, a MTZHOST MATTIZA lhe fornecerá, sem qualquer custo adicional a necessária configuração de DNS, mediante a confirmação do pagamento da taxa de inscrição prevista no preâmbulo do presente;
Que a MTZHOST MATTIZA possui a competência e qualidade técnica para hospedar o "site" do CLIENTE, bem como propiciar barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado;
Que o CLIENTE deseja aproveitar-se do barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado, mesmo sendo alertado de que existem limitações advindas do compartilhamento e restrições de utilização que devem ser observadas para preservar o funcionamento do servidor;
AS PARTES TÊM ENTRE SI JUSTO E CONTRATADO O SEGUINTE:
I. DO OBJETO DO CONTRATO
I.1 Constitui objeto do presente contrato a hospedagem das páginas que comporão o "site" do CLIENTE.
I.2 O CLIENTE poderá escolher o plano que melhor lhe convier e contratar, no todo ou em parte, os serviços opcionais mencionados no "site", no momento da celebração, ou posteriormente por solicitação escrita, serviços complementares esses que serão cobrados no primeiro pagamento vencível após a solicitação dessa contratação complementar, passando a fazer parte integrante do objeto do contrato.
II. DO PRAZO DO PRESENTE CONTRATO
II.1 O presente contrato é celebrado por prazo de 3 (três) meses, prorrogável por iguais períodos sucessivamente desde que não haja denúncia por qualquer das partes.
II.2 O presente estará automaticamente aceito e/ ou prorrogado com a efetivação de cada pagamento do preço, na forma abaixo disciplinada.
§1º Caso seja introduzida alguma alteração nas cláusulas e condições do presente contrato de acordo com o previsto na cláusula XV.2 infra, as cláusulas e condições alteradas passarão a reger o contrato ora celebrado de pleno direito, a partir da primeira renovação posterior ao registro do novo texto padrão.
III. DO PREÇO
III.1 Para o início dos serviços, em qualquer plano, não será cobrada a taxa de instalação.
III.2 Pela prestação dos serviços de hospedagem nos limites constantes do preâmbulo, o CLIENTE pagará à MTZHOST MATTIZA o valor mensal especificado no site para o plano escolhido.
III.2.1 Pela eventual utilização excedente dos limites de "transferência" e "espaço" estabelecidos para cada plano, o CLIENTE pagará à MTZHOST MATTIZA o valor constante do preâmbulo do presente que vier especificado boleto de pagamento após a caracterização do excesso de utilização.
III.3 Pela prestação dos serviços opcionais, o CLIENTE pagará à MTZHOST MATTIZA o valor constante do preâmbulo do presente para cada serviço contratado.
III.3.1 O pagamento será feito da seguinte forma:
III.3.1.1 Os serviços designados no preâmbulo do presente serão cobrados MENSALMENTE e de forma subsequente (mês pós).
III.3.1.1.a. A critério único e exclusivo do CLIENTE e desde que o mesmo manifeste por escrito sua intenção, poderá ele efetuar pagamentos antecipados por conta de mensalidades futuras, mediante a solicitação de emissão de boleto bancário.
III.3.2 As mensalidades deverão ser pagas até o dia do vencimento da fatura enviada para o email do CLIENTE.
III.3.2.1 A instalação dos serviços de hospedagem serão efetuadas logo que assinado o plano no site;
III.3.2.2 A MTZHOST MATTIZA se compromete a liberar a conta do cliente sempre que possível em até 48 horas dentro de horário comercial.
III.3.3 A CONTRATADA promoverá alterações no presente contrato, mediante registro de novo contrato ou de alterações, informando o CONTRATANTE que deverá se manifestar no prazo de quinze dias, sob a continuidade do serviços prestados pela CONTRATADA. Não havendo comunicação do CONTRATANTE, no prazo mencionado acima, se presumirá a ciência e aceitação do novo contrato ou alteração.
III.3.4 O atraso no pagamento da mensalidade acarretará a incidência de multa de 3% (2% acrescentado de juros moratórios de 1% ao mês) sobre o valor total do plano devido, no caso do atraso superar 7 dias a MTZHOST MATTIZA se reserva no direito de suspender os serviços do CLIENTE.
III.4 O preço da mensalidade é calculado para utilização máxima do espaço e transferência por mês especificados no campo serviços padrão no preâmbulo do presente.
III.4.1 A medição do espaço e transferência utilizados será feita mensalmente, tomando-se por base a utilização entre o dia 01 e o dia 30 de cada mês.
III.4.2 Por cada megabyte de espaço e/ou transferência utilizado acima do limite máximo previsto para o plano contratado (utilização excedente), será cobrado mensalmente o valor previsto no preâmbulo do presente.
III.4.2.1 A cobrança por utilização de espaço excedente se fará com base na utilização média durante o mês, motivo pelo qual as utilizações diárias serão anotadas e, no final de cada mês se extrairá a média aritmética diária para apuração de eventual excedente de utilização que servirá de base para cobrança.
III.4.2.2 A cobrança de transferência excedente será realizada quando o somatório de banda transferida ultrapassar os megabytes incluídos no plano contratado.
III.4.3 O acréscimo será cobrado no mês posterior à utilização do espaço e/ou da transferência extra.
III.4.4 A não utilização pelo CLIENTE do espaço e da transferência máximos disponibilizados para o plano escolhido e/ou a não utilização da totalidade do limite extras de transferência mensal pré-contratados não gerará para o CLIENTE nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele.
III.4.4.1 A não utilização integral dos limites extra de transferência mensal pré-contratados não serão transferidos para o mês seguinte, sendo "zerados" a cada período de cobrança mensal e não se compensarão com eventual utilização excedente em mês(es) futuro(s).
III.4.4.1 A superação dos limites mensais de transferência extra contratados serão considerados, para todos os efeitos, como utilização excedente e serão cobrados na forma prevista no preâmbulo do presente.
III.4.5 A MTZHOST MATTIZA não enviará outro aviso sobre a transposição dos limites previstos para cada plano que não a cobrança respectiva.
III.4.6 Por cada domínio adicional, o CLIENTE de hospedagem pagará à MTZHOST MATTIZA, mensalmente, o valor previsto no preâmbulo.
§1º Considera-se domínio adicional todo aquele posteriormente indicado pelo CLIENTE que seja diverso do indicado no campo "SITE A SER HOSPEDADO" constante do cadastro do CLIENTE.
III.4.7 Os serviços prestados em cada mês, para efeito de cobrança, se constituem em um todo indivisível, de modo que não se admitirá pagamentos parciais. Em razão disto, caso o pagamento não seja integral isto sujeitará o CLIENTE integralmente às consequências do inadimplemento como previstas no item VII.2 do presente contrato.
IV. DA FORMA DE PAGAMENTO
IV.1. A MTZHOST MATTIZA enviará o boleto de cobrança bancária para o email do CLIENTE com antecedência mínima de 07 (sete) dias da data do vencimento.
IV.1.2 No caso do CLIENTE não receber o boleto bancário até 07 dias antes do dia do vencimento, deverá o mesmo informar à MTZHOST MATTIZA para a emissão da 2ª via, sob pena de em não o fazendo sujeitar-se aos efeitos do atraso como adiante detalhados.
V. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
São obrigações do CLIENTE:
V.1 Pagar pontualmente a mensalidade, incluindo os acréscimos decorrentes da utilização de serviços adicionais.
V.2 Manter atualizados o cadastro com os dados do CLIENTE cadastrados no preâmbulo do presente, sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes do referido cadastro.
V.3 Responder pela programação e funcionamento do seu "site" em tudo que não for ligado à hospedagem ora contratada.
V.4 Não armazenar e nem veicular por meio do seu "site" material, racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou que seja caracterizado como "pirata" e/ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
V.5 Prestar informações verdadeiras acerca do "site" a ser hospedado em razão do presente contrato e de seu domínio, bem como responder pela veracidade e exatidão das suas informações cadastrais prestadas no preâmbulo do presente com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes CLIENTES, inclusive no que diz respeito à substituição de senha de administração e de acesso ao site.
V.6 Não realizar publicidade não solicitada (mala direta) via email (SPAM). SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
V.7 Responder regressivamente à MTZHOST MATTIZA em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo seu "site", incluindo custas e honorários de advogado.
V.8 Registrar o domínio a ser hospedado perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro.
V.9 Controlar o montante do tráfego transferido por mês por meio do seu "site".
V.10 Abster-se de:
V.10.1 Utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
V.10.2 Armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do sistema operacional e aplicações do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
V.10.3 Sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
V.11. O prejuízo ao funcionamento do servidor refere-se às especificações técnicas do servidor da CONTRATADA, cabendo única e exclusivamente a esta a identificação da ocorrência de qualquer evento que possa ocasionar risco ao funcionamento do mesmo de modo a permitir ação imediata que impeça a consumação do prejuízo de funcionamento.
V.12 Controlar as mensagens de email recebidas e armazenadas de modo a não exceder o limite de espaço para armazenamento de mensagens (emails) nem a quantidade máxima de espaço de armazenamento de emails previstas no preâmbulo do presente para cada um dos planos, SOB PENA DE, CASO QUALQUER DESSES LIMITES SEJA SUPERADO OS "EMAILS" EXCEDENTES SE PERDEREM SEM CONDIÇÕES DE RECUPERAÇÃO, como forma de proteção do servidor compartilhado.
V.13. Não interferir na escolha do nome da base de dados MySQL e SQLServer que a MTZHOST MATTIZA fará de acordo com seus critérios técnicos por ocasião da habilitação da base de dados, caso o CLIENTE venha a utilizá-la.
VI. OBRIGAÇÕES DA MTZHOST MATTIZA
VI.1 Prestar o serviço objeto do presente.
VI.2 Zelar pela eficiência e efetividade do servidor compartilhado adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo.
VI.3 Fornecer suporte técnico ao CLIENTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de emails e acesso a outros serviços, sem incluir suporte a uso de quaisquer programas específicos.
VI.3.1 O suporte será prestado por "email", atendimento online (CHAT) e por telefone, meios estes que estarão indicados no site da MTZHOST MATTIZA www.mtzcom.com.
VI.4 Informar o CLIENTE com 3 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 3 (três) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em caso de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e aquele determinado por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, desde que as interrupções nesses casos não superem a duração de duas horas cada. As manutenções a serem informadas são única e exclusivamente aquelas que interfiram com a operacionalidade do site hospedado, ficando dispensadas informações prévias sobre interrupções, por motivos técnicos de serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do site hospedado.
VI.4.1 A interrupção que cause prejuízo à operacionalidade do site hospedado e necessária para a manutenção do sistema será realizada, preferencialmente, num período não superior a 3 (três) horas, entre as 24:00 e as 6:00 horas.
VI.4.2. As interrupções para manutenção na prestação dos serviços acessórios como, exemplificativamente, serviço de relatórios que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do site, perdurarão pelo tempo necessário à supressão das irregularidades detectadas não podendo, no entanto, superar o prazo de 30 (trinta) dias corridos.
VI. 5 Informar ao CLIENTE sobre eventual prejuízo causado ao servidor por seus programas e/ou conteúdo armazenado.
VI.6 Manter o "site" hospedado no ar durante 99,8% do tempo.
VI.6.1 O não atingimento do acordo de nível de serviço proposto pela CONTRATADA em cada mês civil, gerará para a CONTRATANTE o direito de receber um desconto proporcional ao não atingimento no primeiro pagamento subsequente à data da comunicação de descumprimento a ser formalizada pelo CONTRATANTE junto à CONTRATADA.
VI.6.2 O desconto a ser concedido será o seguinte:
Disponibilidade do serviço Desconto:
99,0% até 99,8% - 5% / 95,0% até 98,9% - 10% / 90,0% até 94,9% - 20% / abaixo de 89,9% - 30%.
VI.6.3 A MTZHOST MATTIZA não concederá o abono de cobrança em caso de:
a. Falha na conexão ("LINK") fornecida pela prestadora de serviço de Telecomunicação (EMBRATEL, TELEFÔNICA, AT&T, etc.), sem culpa da CONTRATADA;
b. Falhas de programação do "site" de responsabilidade do CLIENTE. VI.6.3. Excluem-se da garantia as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção nos termos da cláusula VI.4.
VII. PENALIDADES, RESCISÃO E REEMBOLSO.
VII.1 O contrato pode ser cancelado à qualquer momento através de solicitação de email. Tendo um prazo de até 7 dias para ser definitivamente cancelado. Lembrando que deve ser feito o backup dos e-mails, arquivos, pois com o cancelamento dos serviços os mesmos serão excluídos.
VII.2 O atraso no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato por período igual a 7 dias após o vencimento, acarretará a suspensão do serviço, na hipótese de atraso por período igual ou superior a 30 (trinta) dias acarretará a rescisão de pleno direito do presente, independentemente de notificação.
VII.3 No caso de impossibilidade de efetivação do registro de domínio por qualquer razão que não seja erro na configuração de DNS fornecida, o CLIENTE perderá em favor da MTZHOST MATTIZA o valor pago.
VII.4 Quando dentro das regras acima, o reembolso será efetuado no prazo de até 30 dias.
VIII. RESPONSABILIDADE
VIII.1 O CLIENTE assume a total responsabilidade pelas informações prestadas relativas ao domínio do "site" a ser hospedado e a seu registro.
VIII.2 O CLIENTE assume total e exclusiva responsabilidade pelo conteúdo do "site" hospedado, reconhecendo que, em nenhuma hipótese, a MTZHOST MATTIZA terá controle do referido CONTEÚDO.
VIII.3 O CLIENTE é responsável por descarregar e/ou enviar qualquer programa e/ou arquivo via Internet, estando ciente do risco de contaminação por vírus existente na operação. Cabe ao CLIENTE averiguar a procedência do programa/arquivo e decidir por efetuar ou não o descarregamento/envio por sua conta e risco.
IX. ALTERAÇÕES
IX. 1 A MTZHOST MATTIZA poderá promover alterações nas cláusulas e condições padrão de contratação, mediante registro de novo contrato padrão que substituirá o anterior.
X SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
X.1. As partes acordam que as informações constantes do "site" ora hospedado, dos emails que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pela CLIENTE não serão em hipótese alguma controlados e/ou fiscalizados pela CONTRATADA, outrossim, esta última se compromete a manter sigilo e confidencialidade de quaisquer informações que porventura tenha conhecimento em decorrência da prestação do serviço ora contratado, não podendo a CONTRATADA, ressalvados os casos de ordem judicial, revelar as informações a terceiros.
X.2. A MTZHOST MATTIZA não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CLIENTE, daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros, nem daquelas que já sejam de domínio público.
XI. FORO DE ELEIÇÃO
X.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (Bragança Paulista-SP).

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